Fundase assina novo termo de acordo judicial, fortalecendo socioeducação no RN

 Fundase assina novo termo de acordo judicial, fortalecendo socioeducação no RN

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) e o Ministério Público do Estado (MPRN) firmaram um novo termo de acordo judicial. A assinatura, realizada na terça-feira (13) pela governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, busca finalizar o processo de acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte junto à Fundase e fortalece o sistema socioeducativo por representar novo momento para a instituição, que desempenha importante papel no atendimento aos adolescentes. 

“Esse momento é de extrema importância, porque não foi fácil chegar até aqui. O trabalho foi intenso e de muita responsabilidade para mudar o cenário em que encontramos o sistema socioeducativo do nosso estado no início da nossa gestão”, destacou a governadora Fátima Bezerra ao lembrar dos problemas que culminaram na intervenção judicial na Fundase, iniciada em 2014. 

Para o presidente da Fundase, Herculano Ricardo, o acordo representa nova fase após a intervenção. “O momento reflete os passos que já foram dados no sentido de aperfeiçoamento dos processos internos da Fundase, como também sinaliza os passos que precisam ser iniciados para que o órgão tenha pleno desenvolvimento no atendimento aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas administrativas”, explicou.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcos Aurélio de Freitas, presente no processo desde o início, descreve a satisfação de mudança na estrutura do sistema socioeducativo. “No início de 2019 nós demos o primeiro passo importante que foi concluir o processo de intervenção e devolver o sistema para a gestão do governo estadual e precisávamos dar o segundo passo que é iniciar a finalização do processo”, detalhou ao explicar que o cumprimento destas medidas levará ao processo de restruturação da Fundase, sem a necessidade de acompanhamento pela Justiça.

O novo documento contempla alguns temas que precisam ser fortalecidos no sistema socioeducativo para que, de fato, seja encerrado o acompanhamento judicial. Entre eles está a realização de concurso público, a articulação com a secretaria de segurança pública para garantir a presença de policiais militares na área externa das unidades, garantia de professores nas unidades, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, acesso à profissionalização para os socioeducandos e garantia de orçamento financeiro.

Durante a solenidade, foi realizada homenagem para uma das pioneiras na defesa de proteção da infância e juventude no Rio Grande do Norte e gerente de Articulação Institucional da Fundase, Tomázia Isabel Fernandes, que faleceu no mês passado, de consequências de um câncer. Tomázia atuou na Fundase por 35 anos. 

Intervenção

O problema estrutural do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte foi identificado desde 2010. A Intervenção Judicial na então Fundac/RN foi decretada em março de 2014, por decisão interlocutória proferida pela 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal. 

Além dos já citados, também participaram da solenidade: secretários estaduais – Pedro Florêncio (Seap), cel Francisco Araújo Silva (Sesed), Júlia Arruda (Semjidh), Iris Oliveira (Sethas); o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e a secretária de Estado adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. 

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