A recente nota do Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte (MIDIACOM RN) levanta um debate importante, mas também revela indícios de seletividade ao direcionar críticas ao senador Styvenson Valentim justamente em um momento em que ele desponta com destaque em diversas pesquisas eleitorais. Sob a ótica do ordenamento jurídico, especialmente à luz dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal, é legítimo que agentes públicos questionem a aplicação de recursos em publicidade institucional, sobretudo quando há dúvidas quanto à real finalidade informativa versus promoção indireta de gestões. O controle e o debate público sobre esses gastos não apenas são permitidos, como necessários em um Estado Democrático de Direito.
Ao mesmo tempo, a tentativa de equiparar despesas de gabinete, devidamente regulamentadas e com previsão legal, com investimentos massivos em publicidade institucional pode configurar uma interpretação desproporcional dos fatos. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem reiterado que a comunicação pública deve observar limites claros para não se confundir com promoção pessoal ou política, o que reforça a legitimidade de questionamentos como os feitos pelo parlamentar. Nesse contexto, a reação de setores da grande mídia pode ser interpretada não apenas como defesa institucional, mas também como uma resposta a um discurso que vem ganhando respaldo popular, o que fortalece a percepção de que o senador segue alinhado com demandas por maior transparência e controle dos gastos públicos.
Deixe um comentário