A invasão do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ao terreno da empresa Poti Incorporações, na zona Leste de Natal, completou seis meses na segunda-feira (29) e os manifestantes seguem ocupando o espaço onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal. O Governo do RN deveria encontrar, em conjunto com os militantes, um novo local para a ocupação. Contudo, o Governo pediu mais 30 dias para cumprir o acordo e a Justiça acatou. O prazo inicial acordado para a desocupação voluntária se encerrou no sábado (27).
O presidente do Sindicato de Habitação do RN (Secovi), Renato Gomes Netto, cobrou celeridade na resolução do problema. “Ficou muito claro que esses movimentos, incentivados por alguns políticos, podem entrar em qualquer propriedade privada a qualquer momento. O judiciário não resolveu a situação como era para fazer de imediato porque é um crime. Com a boa vontade dos proprietários é feito um acordo, é concedido um prazo, e mesmo assim isso não é cumprido. Isso é muito ruim”, comenta.
A Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) entende que a situação cria uma insegurança jurídica para o desenvolvimento de projetos. “É lamentável que a gente ainda viva esse tipo de invasão, seja na área urbana ou rural. O que a gente espera é que a Justiça seja célere e dê segurança jurídica ao setor produtivo, ao proprietário do imóvel, para que a gente possa ter paz e tranquilidade para investir. Ninguém vai investir com ameaça de invasões”, destaca José Vieira, presidente da entidade.
Um dia antes do fim do prazo acordado entre as partes para desocupação de um imóvel privado em Natal, a Justiça aceitou pedido do Governo do Estado e prorrogou esse tempo por mais 30 dias. Agora, os membros do MLB ganharam mais algumas semanas na área, que foi invadida no dia 29 de janeiro. A decisão emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública atende a uma solicitação feita pela Defensoria Pública (DPE), manifestado pela Companhia de Habitação do Rio Grande do Norte (Cehab), que somente na quinta-feira (25) anunciou ter encontrado um novo local para realocar os invasores do terreno.
O terreno alvo da invasão é considerado de alto valor imobiliário, devido a sua localização em uma área apontada como nobre na capital do Estado. A empresa Poti Incorporações Imobiliária, proprietária do imóvel, pediu reintegração de posse logo após a imprensa noticiar a ação, e foi atendida, mas a retirada em si ainda não foi cumprida.
Entenda
A Ocupação Emmanuel Bezerra, formada em 2020, iniciou em uma ocupação no prédio da antiga faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Após a invasão, a UFRN entrou com um pedido de reintegração de posse. Na época, depois de tratativas com os governos municipal e estadual, os integrantes deixaram o local.
O acordo, naquele momento, foi para a Prefeitura do Natal doar uma área para o Governo do Estado construir 90 casas pelo Programa Pró-Moradia, do Governo Federal. Para os ocupantes da Ocupação seriam destinadas 30 destas casas. Durante este período, as famílias seriam transferidas para um galpão no bairro da Ribeira.
Com o tempo, o MLB passou a alegar que a área alagava com a água das chuvas e esgoto, entre outros problemas. O executivo municipal chegou a propor um pagamento de R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada pelo Movimento.
Decorridos quatro anos neste galpão, o MLB invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A determinação da reintegração do terreno ocorreu após a Poti Incorporações confirmar a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel.
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