O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a exigir a realização do exame toxicológico para candidatos que iniciam o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. Segundo o órgão, a exigência entra em vigor no RN para processos de habilitação abertos a partir de 1º de junho deste ano. A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame toxicológico tem a finalidade de detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo e passa a ser requisito obrigatório para todos os novos condutores. Segundo a Senatran, a exigência busca comprovar a realização do exame e a obtenção de resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A nova obrigatoriedade já está integrada ao sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Com isso, os candidatos deverão realizar o exame em um dos laboratórios credenciados pela Senatran para dar continuidade ao processo de habilitação.
O candidato pode realizar o exame em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, sendo que a emissão da CNH fica condicionada à comprovação do exame toxicológico com resultado negativo. Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura.
A relação completa dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran-RN, no ícone “Empresas Credenciadas”.
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