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Em derrota do governo, Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas para visitas a familiares

O Congresso decidiu nesta terça-feira 28 derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

Placar na Câmara

  • SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
  • NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
  • Houve duas abstenções

Placar no Senado

  • SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
  • NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
  • Houve uma abstenção

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.

A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.

Derrota ao governo

O veto de Lula aconteceu após orientação dada pela ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.

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