As contas da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante foram recentemente bloqueadas. O problema teve origem quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi judicialmente compelida a realizar pagamentos mensais ao município, em função da exploração de petróleo e gás natural, incluindo valores retroativos desde a ativação do gasoduto Guamaré-Cabo. Esses pagamentos, determinados por uma liminar concedida em outubro daquele ano, foram efetuados até 2009, quando a sentença foi considerada improcedente.
Em 2019, após o trânsito em julgado da decisão, a ANP iniciou um procedimento de ressarcimento que culminou, em 2024, no sequestro das contas do município. A medida BLOQUEOU o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recuperar R$ 49 milhões, causando um impacto devastador nas finanças da prefeitura.
A crise atual expõe a responsabilidade das GESTÕES passadas, começando pela administração de Jarbas Cavalcanti em 2007, seguida pela de Jaime ”O Traidor”. Durante a gestão de Jaime, em 2009, os recursos provenientes dos pagamentos da ANP foram UTILIZADOS, mas agora são considerados irregulares.
Quando a decisão judicial transitou em julgado em 2019, o município foi intimado a se POSICIONAR, mas não apresentou DEFESA ou SOLUÇÃO para o problema. Esse descaso das ADMINISTRAÇÕES PASSADAS coloca São Gonçalo do Amarante em uma situação delicada, prejudicando a atual administração, os servidores, a população e os fornecedores que dependem da saúde financeira do município.
A Prefeitura vem trabalhando para reverter a decisão judicial e negociar a liberação dos recursos bloqueados, buscando contornar os problemas imediatos causados pelo bloqueio e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
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