A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, por crimes contra a honra do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A decisão reconheceu que Wendel ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer declarações falsas e ofensivas contra o parlamentar.
Durante entrevista concedida a uma rádio local, Wendel Lagartixa afirmou que, quando era oficial da Polícia Militar, Styvenson colocava mulheres dentro da viatura, chegando a dizer que o então policial “parava em frente a cabarés e botava as mulheres no colo dele”. As declarações, consideradas graves e desrespeitosas, foram apontadas pela Justiça como sem qualquer base em provas ou fatos concretos.
Segundo a sentença, assinada pela juíza da 9ª Vara Criminal de Natal, as falas de Wendel configuraram difamação e injúria, uma vez que atingiram diretamente a honra e a reputação do senador. “O réu atribuiu ao querelante fato ofensivo à sua reputação, disseminando informações falsas com potencial de abalar sua imagem pública”, destaca a decisão.
A defesa de Lagartixa tentou justificar as falas como críticas políticas, mas o argumento foi rejeitado. A magistrada ressaltou que a crítica política legítima não pode servir de escudo para ataques pessoais ou insinuações de conduta imoral sem qualquer comprovação.
Com a condenação, Wendel Lagartixa recebeu pena de detenção substituída por multa e restrições de direito, além da obrigação de indenizar Styvenson Valentim por danos morais. O valor da indenização será definido em fase posterior.
O caso teve repercussão por envolver duas figuras públicas conhecidas no cenário político potiguar e com histórico de atuação na segurança pública. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não pode ser usada para ofender ou difamar outras pessoas. A defesa de Wendel Lagartixa ainda pode recorrer da sentença.
Fonte: 96FM
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