A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que compôs a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) como candidato a vice-presidente. A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas, que afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso concreto.
Ao fundamentar a sentença, o magistrado destacou que as prerrogativas constitucionais dos parlamentares não possuem caráter absoluto. “É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, afirmou o juiz no texto da decisão.
O litígio teve origem a partir de acusações formuladas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), as quais também foram objeto de solicitação de investigação por parte da Polícia Federal. O teor das acusações sustentava que Alfredo Gaspar teria mantido relações sexuais com uma menor de 13 anos, o que teria resultado no nascimento de uma filha, atualmente com oito anos de idade.
No âmbito das instâncias superiores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo arquivamento do procedimento, apontando a ausência de provas e a existência de contradições nos depoimentos prestados pelos envolvidos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o parecer da Procuradoria e determinou o arquivamento do caso.
Desde o início das apurações, o deputado Alfredo Gaspar negou veementemente a prática de qualquer ilícito. O parlamentar chegou a solicitar ao STF a celeridade na realização de exames de DNA, com o objetivo de comprovar a inexistência de vínculo biológico e refutar as alegações apresentadas pelos parlamentares.
Com informações da CNN Brasil
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