A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu tutela de urgência a morador do bairro das Rocas, em Natal, após identificar, em análise preliminar, a gravidade de um alagamento que, segundo relatado nos autos, invadiu a sua residência com água misturada a esgoto, lama e agentes contaminantes. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública e foi proferida pelo juiz Geraldo Antonio da Mota.
Na decisão, foi determinada a adoção dos meios necessários ao restabelecimento emergencial do imóvel, especialmente retirada de lama, resíduos, materiais contaminantes, tratamento contra mofo/fungos e eliminação de risco sanitário ou elétrico.
O caso envolve um idoso de 83 anos e sua filha, que apresentaram no processo a situação de risco sanitário e agravamento de condições de saúde em razão da inundação ocorrida na última sexta-feira, 24 de abril de 2026. De acordo com a ação, o problema não teria origem em evento climático isolado, mas sim em falhas recorrentes no sistema de drenagem urbana em áreas reiteradamente afetadas por alagamentos, cuja responsabilidade é atribuída ao Município de Natal.
- Fonte: Processo nº 0837314-39.2026.8.20.5001.
- DECISÃO – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL
Deixe um comentário