O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, por decisão proferida pelo juiz Scott Grossman, autorizou a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Banco Master, a vasculhar bens da instituição no exterior. A medida valida 24 dos 28 requerimentos de intimação apresentados pela liquidante entre o final de janeiro e meados de fevereiro deste ano. O objetivo é mapear ativos que possam ter sido ocultados e reexaminar transações financeiras envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e outras entidades ligadas a ele.
As intimações, que se estendem a galerias de arte, varejistas de luxo e casas de leilão, além do próprio Daniel Vorcaro, buscam a produção de provas detalhadas. Essa busca visa desvendar o paradeiro de ativos e esclarecer operações financeiras que podem ter desviado recursos da massa falida do Banco Master.
“Essas intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e outros com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades — incluindo o Sr. Vorcaro — definidas como as ‘Partes de Congelamento de Ativos’”, detalha trecho da decisão judicial.
O juiz americano acolheu o argumento de que a legislação brasileira permite a investigação de partes controladoras cujos ativos possam estar entrelaçados aos da instituição em liquidação. “Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”, afirmou o magistrado.
A defesa de Daniel Vorcaro no processo tentou argumentar que a investigação de bens era excessivamente genérica e sem um alvo definido. Contudo, Grossman refutou essa alegação, afirmando que Vorcaro não conseguiu demonstrar “causa justa” suficiente nem explicou de forma convincente como eventuais direitos à privacidade se aplicariam especificamente para impedir a descoberta de bens cruciais à administração da massa falida do Banco Master.
Apesar da ampla autorização, o juiz concedeu um dos pedidos da defesa de Vorcaro, aplicando a “regra do processo pendente”. Essa regra limita a coleta de provas em situações onde já existe um litígio formal em andamento. No caso específico, a restrição se aplica à investigação de uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida, que estaria ligada a Vorcaro e já é objeto de uma disputa legal. Assim, o liquidante não poderá colher provas de maneira irrestrita sobre este ativo em particular, evitando duplicação de esforços e respeitando os limites dos processos judiciais já estabelecidos.
Deixe um comentário