Suspensão do X no Brasil deve acontecer em até 24h, decide STF

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desative a plataforma em até 24 horas em todo o território nacional. Além disso, as empresas Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.

Para garantir o cumprimento da medida, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize ferramentas como VPNs para acessar a rede social X. Em sua decisão, o ministro argumentou que Elon Musk, proprietário da plataforma, estaria tentando criar no Brasil um ambiente de impunidade, caracterizando-o como uma “terra sem lei”.

A suspensão da plataforma ocorrerá de forma escalonada, conforme as operadoras de internet do país implementem a decisão. As maiores operadoras, como Claro, Oi e Vivo, representam mais de 40% do mercado de banda larga no Brasil. A Starlink, também de propriedade de Musk, ocupa a 16ª posição entre as prestadoras de internet no país, com uma participação de 0,4%.

A ordem de bloqueio se origina do descumprimento de ordens judiciais anteriores para bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, suspeito de obstrução à Justiça, envolvimento em organização criminosa e incitação ao crime. Mesmo após o aumento da multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil, Musk anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil, desafiando as ordens judiciais.

Em resposta à intimação judicial feita pelo perfil oficial do STF na rede social X, Musk ironizou a autoridade de Moraes, acusando-o de violar repetidamente as leis que prometeu defender. Diante da continuidade da desobediência às ordens judiciais, Moraes tomou a decisão de suspender a plataforma no Brasil. Além disso, a Starlink, empresa de Musk, solicitou ao STF a revogação do bloqueio de suas contas bancárias e ativos financeiros, imposto como medida para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede social X.