O policial militar reformado, conhecido como Lagartixa, foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, nesta segunda-feira (29). Sobressaiu na sentença a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão de Lagartixa.
O juiz levou em consideração que o réu negou o delito tanto na delegacia como em juízo, além de que os únicos dois policiais rodoviários atuantes na detenção disseram ter dúvida quanto a autoria. Felipe Feliciano, irmão de Wendel Lagartixa, assumiu ter levado a arma no automóvel, e foi ele o conduzido pela PRF para a delegacia.
As outras pessoas que estavam no carro, Raysandro dos Santos (sobrinho de Lagartixa) e João Belarmino (amigo do ex-policial), também afirmaram que a arma pertencia a Felipe Feliciano. O dono da arma também prestou testemunho no processo e disse que emprestou a arma de fogo ao irmão de Wendel Lagartixa.
“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia, para ABSOLVER o réu WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, antes qualificado, das imputações que lhes foram atribuídas, com fundamento no Inc. IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do art. 386 do Código de Processo Penal”, decidiu o juiz.
Consequentemente, o magistrado determinou o encaminhamento de uma cópia da ação penal para a Coordenação da Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista/BA, contra o irmão de Lagartixa, Felipe Feliciano de Almeida. Outra cópia será enviada para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, contra Aldemir Inácio de Oliveira, que assumiu ter emprestado a arma.
Tendo em vista que Wendel Lagartixa foi absolvido da acusação de porte de arma de fogo de uso restrito, o juiz pontuou que “não há que se falar em fraude processual” – outra acusação que ele respondia.
O caso
Wendel Lagartixa respondeu ao processo por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado no dia 10 de maio, em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.
Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h do dia 10 de maio. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa.
O registro da ocorrência diz que Wendel Lagartixa teria assumido que a pistola era de sua proprieda, mas quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, ele passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.
Tribuna do Norte
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